ABrasOFFA — Associação Brasileira dos Organizadores de Festivais de Folclore e Artes Populares

Em parceria com a Universidade Paulista – UNIP Santos

O Brasil ainda enfrenta obstáculos significativos para consolidar plenamente a inclusão social, sobretudo no que diz respeito ao reconhecimento das necessidades comunicacionais da comunidade surda. Esses desafios, muitas vezes associados ao desconhecimento e ao preconceito, revelam a urgência de ampliar a conscientização e promover práticas que assegurem igualdade de acesso para todos.

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi oficialmente reconhecida pela Lei nº 10.436/2002 e regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005, garantindo às pessoas surdas o direito à educação bilíngue e instituindo a obrigatoriedade do ensino de Libras na formação de professores em instituições públicas e privadas. Essa regulamentação marcou um avanço fundamental no reconhecimento linguístico e cultural da comunidade surda brasileira.

Dados do IBGE (Censo 2010) apontam a existência de aproximadamente 9,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva no país. Para grande parte delas, a compreensão do português não é plena, já que Libras é sua língua natural, estruturada visuoespacialmente. A expansão de políticas públicas, como a regulamentação da profissão de Tradutor e Intérprete de Libras em 2010 e a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI – nº 13.146/2015), reforça o compromisso do Estado em garantir acessibilidade, autonomia e dignidade para essa população.

Em 2024, mais um passo foi dado com o avanço do Projeto de Lei 6.284/2019 no Senado, propondo a obrigatoriedade do ensino de Libras para estudantes ouvintes e familiares de pessoas surdas — um marco importante para ampliar o diálogo e fortalecer vínculos sociais. Também é fundamental destacar que o termo “surdo-mudo” é incorreto, pois a maioria das pessoas surdas possui capacidade vocal; sua dificuldade de fala decorre da ausência de percepção auditiva e não de limitação física.

Diante desse cenário, a ABrasOFFA, desde 2015, busca meios de contribuir ativamente para a inclusão por meio da criação de um curso introdutório de Libras. O projeto ganhou força a partir de 2023, quando foi apresentado ao Vereador Sérgio Santana, que destinou a Emenda Parlamentar 406 – Fomento 1643/2024-39 para sua continuidade e ampliação.

Em 2025, a segunda edição do curso Libras para Iniciantes reafirmou seu papel social e educativo. Realizado entre 16 de agosto e 1º de novembro de 2025, em parceria com a Universidade Paulista – UNIP Santos, o curso foi novamente incorporado como Extensão Comunitária, oferecendo formação gratuita e acessível para a população local. Neste ano, não houve faixa etária determinada; o curso acolheu participantes alfabetizados de diferentes idades, desde crianças, adolescentes e adultos, alcançando moradores de diversos bairros e realidades sociais da cidade.

As aulas ocorreram aos sábados, em ambiente amplo e climatizado, com infraestrutura completa: recursos audiovisuais, rampas de acesso, elevadores, assentos adequados e demais instalações necessárias para garantir conforto e acessibilidade. Todo o processo de inscrição foi realizado pelo site oficial da ABrasOFFA, que recebeu aprimoramentos voltados à divulgação e acessibilidade digital, reforçando o compromisso da entidade com a inclusão.

O curso foi ministrado por professoras habilitadas e certificadas pela Congregação Santista de Surdos, que conduziram os conteúdos de forma dinâmica, prática e acessível. Cada aluno recebeu uma apostila completa contendo histórico da Libras, alfabeto, numerais, vocabulário de uso cotidiano, expressões, diálogos e exercícios de prática. As aulas adotaram metodologias ativas, incluindo música, vivências, dramatizações e treinos constantes dos sinais — tudo registrado e compartilhado nas redes sociais da entidade, especialmente no Instagram @abrasoffa_ong.

No dia 1º de novembro de 2025, no auditório da UNIP, foi realizada a formatura oficial do curso. A cerimônia contou com a presença de familiares, amigos e membros da comunidade surda, que prestigiaram a apresentação final dos alunos: uma música interpretada integralmente em Libras, demonstrando o progresso alcançado e a dedicação dos participantes. O momento emocionou o público e simbolizou o encerramento de uma jornada de aprendizado significativa.

Concluímos que esta edição do projeto reafirmou a importância da Libras como ferramenta de inclusão, ampliou percepções sobre diversidade linguística e cultural, e contribuiu para formar cidadãos mais conscientes e preparados para promover uma sociedade mais acessível e acolhedora. Mais do que ensinar sinais, o curso mostrou que comunicar também é incluir — e que cada passo rumo à acessibilidade transforma vidas.